Senhoras e senhores,
A Faculdade de Medicina da Bahia (FMB), unidade da Universidade Federal da Bahia (UFBA), vem através dessa nota apresentar esclarecimentos técnicos e histórico-institucionais, bem como informar as ações em andamento relacionadas às condições estruturais de seu edifício histórico e dos acervos sob sua guarda, em atenção às informações recentemente divulgadas na imprensa.
Esta nota sistematiza o diagnóstico do estado atual de conservação do complexo histórico da instituição e evidencia a necessidade de adoção de medidas emergenciais para a recuperação de seus bens patrimoniais.
O documento evidencia um cenário que demanda atenção imediata: o edifício histórico e seus acervos encontram-se em estado crítico de conservação, com comprometimentos estruturais, infiltrações recorrentes, degradação de sistemas e instalações, além de riscos potenciais à segurança de usuários e à preservação do patrimônio científico, cultural e histórico sob responsabilidade institucional.
A gestão da Faculdade vem adotando medidas emergenciais, empreendendo esforços contínuos de captação de recursos e articulação institucional voltados à preservação do patrimônio. Contudo, a magnitude dos desafios identificados exige a implementação de ações estruturais de maior alcance, bem como o apoio articulado de diferentes instâncias institucionais e da sociedade, a fim de viabilizar a recuperação integral deste complexo histórico.
O edifício histórico que abriga a Faculdade de Medicina da Bahia, localizado no Terreiro de Jesus, integra o Centro Histórico de Salvador, inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1985, e possui tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 2016. Mais do que sediar a primeira instituição de ensino superior do Brasil, o local constitui um sítio histórico de valor inestimável para a memória coletiva de Salvador e do país, por estar implantado sobre a área do antigo Colégio dos Jesuítas de Salvador, núcleo fundamental da formação educacional no período colonial e marco decisivo na trajetória da educação brasileira.
Criada em 1808 com a denominação de Escola de Cirurgia da Bahia, posteriormente intitulada Academia Médico-Cirúrgica da Bahia e, mais tarde, Faculdade de Medicina da Bahia, a instituição é reconhecida como a primeira unidade de ensino superior do Brasil, marco fundador da educação superior no país. Essa primazia histórica é lembrada de forma simbólica no brasão da Universidade Federal da Bahia e reforça a importância singular da FMB na trajetória educacional brasileira. O conjunto arquitetônico e seus acervos representam mais de 470 anos de história e mais de 200 anos de trajetória acadêmica, guardando documentos, objetos e memórias que se entrelaçam com as ciências médicas, da saúde e da educação no Brasil. Parte significativa desses acervos encontra-se em situação de vulnerabilidade física, condição que exige atenção técnica e investimentos específicos.
No âmbito cultural, a FMB abriga o Memorial da Medicina Brasileira (MMB), instituição museológica de destaque no cenário acadêmico e cultural brasileiro, dedicada à preservação, estudo e divulgação da história da medicina. Fundado em 1982, o MMB consolidou-se como um espaço de reflexão histórica e científica, reunindo um acervo diversificado composto por três pilares principais: o Arquivo Histórico Anselmo Pires de Albuquerque (AHAPA), a Bibliotheca Gonçalo Moniz (BGM) e uma coleção museológica de grande relevância documental e cultural. Esses conjuntos não apenas resgatam a memória da medicina brasileira, como também oferecem panoramas das transformações científicas, sociais e culturais que marcaram o país.
O complexo também integra outras instituições museológicas de importância nacional, como o Museu Afro-Brasileiro da UFBA, referência na preservação das culturas africanas e afro-brasileiras, e o Museu de Arqueologia e Etnologia da UFBA (MAE), cujo acervo abrange coleções arqueológicas, etnográficas e etnológicas de elevado valor patrimonial.
No mesmo complexo histórico está sediado o Centro Internacional de Estudo e Pesquisa da Saúde da População Negra e Indígena (CIEPNI), iniciativa criada na atual gestão com foco em ensino, pesquisa e extensão voltados ao enfrentamento das iniquidades raciais em saúde. A presença do CIEPNI reafirma que o edifício histórico da FMB abriga também a produção contemporânea de conhecimento comprometido com equidade, justiça social e impacto científico nacional e internacional.
No prédio histórico funcionam serviços essenciais de atenção à saúde e formação profissional, como a Unidade de Saúde da Família (USF) Terreiro de Jesus e o Ambulatório Materno-Infantil Nelson Barros, que atendem à população local e configuram, simultaneamente, campos de prática para estudantes dos cursos da área da saúde da UFBA. O edifício também abriga atividades de programas de pós-graduação vinculados à Faculdade de Medicina da Bahia, além de setores administrativos e acadêmicos diretamente relacionados ao Curso de Medicina, desempenhando papel central na formação, na pesquisa e na gestão acadêmica de uma das mais tradicionais escolas médicas do país.
A Faculdade de Medicina da Bahia reconhece as dificuldades históricas enfrentadas pelas universidades brasileiras para garantir condições adequadas de preservação de prédios e acervos históricos de grande complexidade. No caso da FMB, esses desafios assumem proporções ainda maiores em razão das características singulares de sua edificação, inserida em um conjunto arquitetônico de grande porte, implantado em uma área com mais de 14 mil metros quadrados no coração do Centro Histórico de Salvador. Trata-se de uma construção centenária, com múltiplos níveis, técnicas construtivas antigas, sucessivas camadas históricas incorporadas à sua estrutura e presença de bens artísticos integrados à arquitetura, o que exige soluções técnicas especializadas, manutenção contínua e investimentos compatíveis com a dimensão patrimonial, científica e simbólica do espaço. Esse enfrentamento demanda ações articuladas em múltiplas frentes e a cooperação de diferentes esferas de governo, em um pacto federativo comprometido com a preservação da história e da memória cultural do país.
Desde o início da atual gestão da Faculdade de Medicina da Bahia, sob a direção do Prof. Antonio Alberto Silva Lopes e do Vice-Diretor Prof. Eduardo Reis, não têm sido medidos esforços na busca de soluções para os problemas estruturais do edifício, por meio de articulações institucionais e parcerias junto aos governos e órgãos, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Reconhecendo a relevância histórica e científica dos acervos sob sua guarda, a gestão também vem estruturando ações voltadas à sua salvaguarda e à melhoria das condições de preservação.
Em 2024, foi realizada a manutenção e higienização do telhado da FMB, em parceria técnica com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CONDER/Governo da Bahia), com a execução de reparos pontuais que enfrentaram os principais problemas identificados. Paralelamente, a Direção tem mobilizado as unidades administrativas competentes da UFBA para o enfrentamento contínuo das questões recorrentes que impactam a integridade do prédio, ciente de que, dada a dimensão e complexidade da edificação, é indispensável a implementação de um programa permanente de manutenção preventiva e corretiva.
Como desdobramento dessas iniciativas, a Direção da FMB também tem atuado na captação de apoios institucionais e políticos para intervenções de maior porte. Nesse contexto, foram articuladas tratativas junto à bancada baiana no Congresso Nacional, que resultaram na aprovação de recursos destinados à recuperação do Anfiteatro Alfredo de Britto, equipamento histórico que se encontra fechado há mais de dez anos, encontrando-se, neste momento, em fase de aguardo para o início da execução das obras. Paralelamente, a Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura da UFBA (SUMAI) tem sido acionada de forma contínua para avaliação e encaminhamento das demandas que emergem do cotidiano institucional, a exemplo das oscilações identificadas no piso do Salão Nobre e da progressiva deterioração das pinturas parietais de autoria do artista baiano Manuel Lopes Rodrigues. Também preocupa a gestão o estado de conservação das esculturas em concreto armado do escultor Pasquale de Chirico, localizadas no jardim da FMB, que apresentam patologias avançadas e risco real de perda material, exigindo medidas técnicas urgentes para sua preservação.
A FMB, em conjunto com a UFBA, tem buscado captar recursos em editais e chamadas visando a preservação de seus acervos. Por exemplo, em 2024 foram captados recursos por meio do projeto “Preservação e Integração de Acervos Históricos e Culturais da UFBA”, aprovado na Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT – Identidade Brasil (Infraestrutura e Pesquisa de Acervos). O projeto viabilizou a captação de aproximadamente R$2 milhões de reais, destinados à salvaguarda e à qualificação das condições de preservação dos acervos do Memorial da Medicina Brasileira, representando o maior investimento já captado pela instituição para aquisição de bens e dispositivos técnicos de preservação.
No âmbito da Administração Central da UFBA, esforços contínuos têm sido empreendidos para a construção de soluções estruturais de maior alcance para o edifício da Faculdade de Medicina da Bahia. Reconhecendo as especificidades técnicas e as exigências legais inerentes à restauração de um imóvel tombado, a Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (SUMAI) da UFBA teve aprovado, em edital do IPHAN, o financiamento no valor de R$ 1 milhão para a contratação de todos os projetos executivos necessários à reforma integral do prédio da FMB, contando ainda com contrapartida da UFBA estimada em cerca de R$ 700 mil. A elaboração desses projetos ocorre em parceria com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e permitirá a consolidação do orçamento global da futura intervenção.
Entretanto, é fundamental destacar que a gravidade das patologias atualmente observadas na edificação e nos bens artísticos integrados à arquitetura impõe a necessidade de ações emergenciais imediatas, que não podem aguardar os prazos inerentes à elaboração de projetos e à captação de recursos para a recuperação integral do imóvel. As medidas emergenciais em curso visam conter danos progressivos e mitigar riscos à integridade do patrimônio histórico e dos acervos salvaguardados no local. Ainda assim, tais ações, embora indispensáveis, não substituem a necessidade de um programa amplo e estruturado de restauração, o qual demandará apoio articulado entre a Universidade, os entes federativos e a sociedade, em defesa do patrimônio público e da memória cultural do Brasil.
Um plano emergencial foi estruturado, em conjunto com a Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura da UFBA (SUMAI), que contempla, entre outras medidas:
- Encaminhamento à Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (FAPEX) de orçamentos técnicos para inspeção do Salão Nobre da FMB, com vistas à futura contratação de serviços especializados;
- Solicitação de orçamentos junto ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Bahia (IBAPE-BA) para elaboração de laudo técnico detalhado, com indicações precisas de intervenções necessárias;
- Produção, pela SUMAI, de orçamentos estimativos das intervenções prioritárias para o edifício da FMB-Terreiro, com início previsto a partir de abril.
A Faculdade de Medicina da Bahia reafirma seu compromisso institucional com a transparência, com a preservação de seu patrimônio material e imaterial, e com a continuidade de seu papel histórico como espaço de educação, ciência, cultura e serviço à sociedade brasileira.