À Comissão de Avaliação do MEC para Renovação de Reconhecimento do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Bahia, UFBA
Senhoras e senhores, boa tarde!
Gostaria de agradecer, em nome da Faculdade de Medicina da Bahia, a escuta atenta e o rigor técnico com que o professor Paulo Cesar Moreira, da Universidade Federal de Goiás, e a professora Marta Maite Sevillano, da Universidade Federal de São Paulo, conduziram os trabalhos ao longo destes dias de avaliação para Renovação de Reconhecimento do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Bahia, UFBA, perante o MEC. Esta visita foi, para nós, uma oportunidade valiosa de apresentar os trabalhos que temos empreendido para qualificar ainda mais a formação médica oferecida em nossa instituição.
A Faculdade de Medicina da Bahia tem atuado com seriedade e compromisso na condução do seu projeto pedagógico, alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais e à realidade do SUS. Como costumamos afirmar com orgulho, a Faculdade de Medicina da Bahia une tradição e inovação – honrando sua história bicentenária. Desta forma, enquanto avançamos no presente, projetamos um futuro cada vez melhor, sempre pautado pela excelência acadêmica e pelo compromisso social.
Gostaria de registrar, com a transparência que sempre pautou nossa relação com o MEC, uma preocupação institucional que precisa ser contextualizada de maneira justa. Refiro-me à entrada de um número excessivo de estudantes no curso de Medicina. Como sabemos, o MEC autorizou o ingresso de 80 estudantes por semestre na Faculdade de Medicina da Bahia (FMB/UFBA). Este limite de 80 estudantes por semestre foi estabelecido para garantir a qualidade da formação médica, considerando os recursos disponíveis e as diretrizes curriculares nacionais.
Para a Direção da FMB é mais importante melhorar a qualidade do curso de medicina do que aumentar a nota do MEC. É necessário que a UFBA respeite o número de vagas autorizado pelo MEC para o curso de Medicina da FMB, pois o descumprimento pode impactar negativamente na avaliação do curso e na qualidade do ensino oferecido. A situação de excesso de estudantes a cada semestre decorre, pelo menos em parte, de decisões judiciais individuais, em sua maioria movidas por estudantes não cotistas, e da ausência de medidas efetivas por parte da administração central da UFBA para conter ou mitigar esse fluxo.
O ingresso de estudantes além do limite autorizado pelo MEC, sem a devida ampliação dos campos de prática, laboratórios, salas de aula, quadro docente e demais condições pedagógicas, compromete a organização curricular e a qualidade das atividades de ensino — especialmente nas aulas em laboratórios e aulas práticas com pacientes em
diferentes cenários de atenção, como ambulatórios, unidades de saúde da família (USF), enfermarias e serviços de urgência.
Para a correção dessa situação dependemos da Reitoria da UFBA e de instâncias como o CAE (Comitê Acadêmico de Ensino), que devem adotar medidas efetivas para assegurar o cumprimento das normativas estabelecidas pelo MEC. Entre essas medidas, destaca-se a necessária revisão dos processos seletivos internos, cujos dados têm demonstrado após a conclusão do BI Saúde a imensa maioria dos estudantes optam pelo curso de Medicina em detrimento de outras cursos na área da saúde. Esse padrão contribui para o desequilíbrio na alocação de vagas, compromete a gestão acadêmica e, indiretamente, estimula a judicialização como via alternativa de ingresso no curso de Medicina, agravando ainda mais a superlotação no curso.
Apesar das dificuldades enfrentadas, a Faculdade de Medicina da Bahia tem se empenhado em avançar nos processos pedagógicos, na qualificação do corpo docente, na implementação de métodos inovadores de avaliação e na ampliação das atividades integradoras entre ensino, pesquisa e extensão. Mantemos firme nosso compromisso com a inclusão, a permanência estudantil e a excelência acadêmica.
No entanto, a insatisfação de um número expressivo de estudantes que se encontram fora do fluxo curricular regular (descemestralizados) e não conseguem se matricular em componentes curriculares essenciais, o prolongamento do tempo de conclusão do curso — frequentemente muito superior a seis anos — e a constante pressão sobre docentes e departamentos para ampliação de vagas têm gerado um ambiente de tensão e desgaste para estudantes, professores e técnicos-administrativos.
É premente, neste momento, uma ação institucional firme por parte da administração central da UFBA, no sentido de proteger a qualidade da formação médica e assegurar que o curso de Medicina da nossa universidade, cumpre o que é determinado pelo MEC e continue a ser uma referência nacional.
O registro, por parte da comissão da importância de a UFBA cumprir rigorosamente o limite de 80 estudantes por semestre reforça o esforço que temos empreendido para que esse limite, estabelecido pelo MEC, seja efetivamente respeitado. Temos reiterado, em documentos oficiais e em reuniões com a Reitoria, com o CAE, a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, a SUPAC e a Procuradoria da UFBA, nossa posição firme em defesa da manutenção do limite autorizado, buscando assegurar as condições necessárias para uma formação médica de qualidade. Inclusive, no início da tarde de hoje (11/04/2025), pouco antes deste nosso encontro final aqui na diretoria da FMB, reuni-me com o Magnífico Reitor da UFBA. Na ocasião, foi confirmada a realização de uma reunião com a Direção da FMB na próxima semana, destinada a tratar especificamente da entrada de estudantes no curso de Medicina em número superior ao autorizado de 80 por semestre. Nossa expectativa é de que esse encontro institucional com o reitor conduza, enfim, a uma solução definitiva quanto ao controle de entrada de estudantes no curso de Medicina, de modo que o número de ingressantes não ultrapasse mais o limite legal por semestre.
Concluindo, eu, Antonio Alberto da Silva Lopes, em nome da Faculdade de Medicina da Bahia e também em meu próprio nome, gostaria de agradecer pela atenção, pela seriedade e pelo diálogo respeitoso conduzidos por vocês, Professores Paulo Cesar Moreira e Marta Maite Sevillano, durante esta visita. Reafirmo que nós, da Faculdade de Medicina da Bahia, seguiremos firmes para que a UFBA estabeleça imediatamente, de forma definitiva, o limite de 80 estudantes por semestre, e no compromisso com a formação de médicos eticamente comprometidos, tecnicamente preparados e sensíveis às necessidades da população.
Com votos de continuidade no diálogo e no compromisso com a educação médica de qualidade, até uma próxima oportunidade de encontro.
Salvador, 11/04/2025
Antonio Alberto da Silva Lopes
Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia