Como Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), considero necessário esclarecer os pontos levantados na nota publicada no Jornal Correio sobre a decisão do Conselho Acadêmico de Ensino (CAE) de suspender por três anos a oferta de vagas do curso de Medicina para a seleção interna que ocorre no programa de Bacharelado Interdisciplinar (BI), com vigência para os novos ingressantes neste curso a partir de 2025. Quero deixar claro que considero extremamente necessária esta suspensão considerando a situação dramática que se encontra a Faculdade de Medicina da Bahia.
Em primeiro lugar, a afirmação de que a retirada das vagas do curso de Medicina do projeto pedagógico do BI possa afetar as políticas afirmativas e a inclusão na universidade é incorreta e desprovida de fundamento. Vale ressaltar que, em ambas as formas de acesso — tanto pelo SISU quanto pelo processo seletivo interno via BI — 50% das vagas são destinadas às cotas, sendo 64 vagas pelo SISU e 16 pelo BI (Lei 14723/2023). Portanto, o compromisso com a inclusão e com as políticas afirmativas está garantido, com ou sem a alocação de vagas de Medicina para o processo seletivo interno para concluintes do BI. Vale ressaltar também que os estudantes que se encontram no curso (ingressantes no BI até 2024) permanecem com o seu direito assegurado, dentro das normas da UFBA. Como diretor da Faculdade de Medicina e defensor incansável das políticas de ações afirmativas, reitero que a inclusão social e a democratização do acesso são pilares fundamentais da nossa instituição.
Gostaria que fosse observado, que um grande problema que as vagas para o curso de Medicina via BI têm gerado é o número crescente de medidas judiciais, obrigando a UFBA a acolher um grande excesso de estudantes no curso de Medicina nos últimos quatro anos, sob pena de multa diária. Esse aumento imprevisível no número de estudantes compromete diretamente a qualidade do ensino, afeta a alocação de recursos e gera uma sobrecarga insustentável nas nossas estruturas administrativas e nos campos de prática, prejudicando a saúde de alunos, professores e técnico-administrativos que trabalham para prevenir comprometimento ao atendimento dos pacientes que necessitam de cuidados de saúde nos hospitais e ambulatório ligados à Faculdade de Medicina. Esses fatores levaram o CAE, de forma ponderada e com base em dados concretos, e de acordo com suas competências, responsabilidades e o estatuto vigente da UFBA, a aprovar a suspensão de vagas para futuros ingressantes no BI, sem prejuízo para os que ora se encontram no curso.
Lamento que a reportagem publicada no Jornal não tenha mencionado esses aspectos críticos que afetam diretamente a capacidade de a Faculdade de Medicina continuar oferecendo um ensino de excelência e cuidados à saúde da população. A decisão do Conselho Acadêmico de Ensino não foi tomada de forma arbitrária, mas sim com o objetivo de preservar a qualidade do ensino no curso de Medicina, ao mesmo tempo em que buscamos soluções para mitigar os efeitos das judicializações que desorganizam todo o processo de ingresso e distribuição de vagas.
Finalmente, reafirmo que a Faculdade de Medicina permanece aberta ao diálogo na busca de melhores condições de ensino. No entanto, é imprescindível que este debate seja baseado em fatos e na realidade que enfrentamos.
Salvador, 11 de outubro de 2024
Prof. Dr. Antonio Alberto da Silva Lopes
Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia, UFBA